COMPLIANCE

A nova NR-1: riscos psicossociais e o que a sua empresa precisa fazer

Por Giovanni de Carvalho · Advogado · OAB/MG 243.837

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Capa do artigo: A Nova NR-1

A nova redação da NR-1, cuja fase de fiscalização começou em 26 de maio de 2026, não é apenas uma atualização burocrática; é uma mudança de paradigma na gestão estratégica de pessoas e riscos.

Para o empresário, o foco deixa de ser apenas a integridade física e passa a abraçar a sustentabilidade do capital humano. Confira os pontos críticos que demandam sua atenção imediata:

1. Riscos Psicossociais no Centro do PGR

A grande inovação é a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Fatores como carga de trabalho excessiva, assédio, burnout e estresse ocupacional agora devem ser mapeados, avaliados e mitigados com o mesmo rigor que um risco químico ou mecânico.

2. Do "Papel" para a Gestão Ativa (GRO)

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) exige um ciclo contínuo. Não basta ter um documento engavetado; a norma impõe:

  • Rastreabilidade: Provas concretas de que os treinamentos ocorreram e foram eficazes.
  • Participação: A consulta aos trabalhadores e à CIPA na identificação de perigos tornou-se um requisito formal de conformidade.
  • Integração: O PGR deve conversar diretamente com o PCMSO (NR-7) e a Análise Ergonômica (NR-17).

3. Impacto no Passivo Trabalhista e Produtividade

A negligência com a nova NR-1 aumenta drasticamente a exposição jurídica da empresa. A ausência de uma gestão de riscos psicossociais bem documentada facilita o nexo causal em processos por doenças mentais. Por outro lado, empresas que se antecipam reduzem o absenteísmo e o turnover, transformando conformidade em vantagem competitiva.

Atenção: o primeiro ano de vigência teve caráter educativo, mas, desde 26 de maio de 2026, a fiscalização pode resultar em autuações. E a responsabilidade civil por danos à saúde do trabalhador nunca dependeu desse prazo.

Sua empresa já realizou o inventário de riscos psicossociais para este novo ciclo? Se precisar, posso ajudar a estruturar um checklist de conformidade para orientar sua equipe de SST ou RH.