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Análises jurídicas para quem empreende

Leis, decisões e casos reais, e o que eles mudam para startups e empresas de tecnologia: sócios, contratos, marca, LGPD, investimento e mais.

DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

PLP 299/2026: o ajuste fiscal que encarece o lucro presumido de quem cresce

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TRABALHISTA · STARTUPS E TECNOLOGIA

Fim da escala 6x1: por que a nova jornada pode não valer para parte do seu time tech

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COMPLIANCE · GOVERNANÇA CORPORATIVA

Caso Nvidia e Jensen Huang: o compliance que não alcança o fundador

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DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

Novo teto do MEI: por que a LC 238/2026 ainda depende do orçamento

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CONTRATOS · ANÁLISE

Circuit breaker na B3: o que a volatilidade pós-eleição muda nos seus contratos

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LGPD E IA · STARTUPS E TECNOLOGIA

Startup que fecha pode vender seus dados para treinar IA? O que a LGPD permite

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REGULAÇÃO · STARTUPS E TECNOLOGIA

Decreto dos Games (13.138/2026): o que muda e quem acessa o fomento

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DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL

O split payment da Reforma Tributária será cancelado?

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DIREITO EMPRESARIAL & REESTRUTURAÇÃO DE CRISE

A Pressão dos Juros Altos e a Recuperação Extrajudicial: Casas Bahia, Chilli Beans e Habib’s

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DIREITO SOCIETÁRIO E GOVERNANÇA

Uma cláusula de votação mal desenhada pode custar € 10 bilhões: o Succession real da família dona da Ray-Ban

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CONCORRÊNCIA E PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A caneta brasileira que venceu a dona do Ozempic duas vezes na mesma semana

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Governança Corporativa & Direito Bancário

O Custo Oculto do Silêncio: Transparência Como Pilar de Governança

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DIREITO REGULATÓRIO E CONTRATUAL

Risco de Imagem e Comercial: Os Limites Legais da Publicidade Nativa

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GOVERNANÇA CORPORATIVA

O Calcanhar de Aquiles do Board: Quando o Presidente do Conselho Preside Sua Própria Destituição

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Compliance · Tecnologia · Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil e IA: Como Criar uma Política de Uso de Inteligência Artificial para sua Empresa

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TRIBUTÁRIO

Tiradentes e o Empreendedor Brasileiro: a Herança de Quem Ousou Construir

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TRIBUTÁRIO

Tributação Mínima Global de 15%: O que Muda para a sua Empresa

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COMPLIANCE

A nova NR-1: riscos psicossociais e o que a sua empresa precisa fazer

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IMOBILIÁRIO EMPRESARIAL

O que é o EVTL, o estudo de viabilidade técnica e legal

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TRABALHISTA · GUIA

PJ ou CLT: quando cada contratação é segura e como evitar a pejotização

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CONTRATOS · GUIA

Contrato de SaaS: as cláusulas que não podem faltar

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LGPD · GUIA

Adequação à LGPD: guia prático em 5 passos para empresas

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PROPRIEDADE INTELECTUAL · GUIA

Registro de marca no INPI: passo a passo, prazos e erros comuns

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INVESTIMENTOS · GUIA

Mútuo conversível: como funciona, cláusulas essenciais e cuidados na captação

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SOCIETÁRIO · GUIA

Acordo de sócios: o que é, cláusulas essenciais e quando fazer

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