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Acordo de sócios: o que é, cláusulas essenciais e quando fazer

Por Giovanni de Carvalho · Advogado · OAB/MG 243.837

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Toda sociedade começa com um acordo, mesmo que ninguém o tenha escrito. Os sócios combinam quem faz o quê, como o dinheiro entra e o que acontece se alguém quiser sair. Enquanto todos concordam, esse combinado funciona. O problema aparece quando alguém muda de ideia — e, nesse momento, o que não estiver escrito será decidido pelas regras gerais do Código Civil, que raramente refletem o que os sócios teriam combinado.

O acordo de sócios existe para evitar isso. Neste guia, explico o que ele é, em que se diferencia do contrato social, quais cláusulas não podem faltar e o que acontece quando ele não existe.

O que é o acordo de sócios

O acordo de sócios é um contrato firmado entre os sócios — e, muitas vezes, também pela própria empresa — para regular a relação entre eles: como as decisões são tomadas, como as participações podem ser vendidas, o que acontece na saída de um sócio e como os conflitos serão resolvidos.

Nas sociedades anônimas, ele tem previsão expressa no art. 118 da Lei das S.A. (Lei 6.404/1976), que trata do acordo de acionistas. Nas sociedades limitadas, formato da maioria das startups no Brasil, ele é um contrato atípico, baseado na liberdade de contratar (Código Civil, art. 425), e pode se apoiar nas regras da Lei das S.A. quando o contrato social prevê essa aplicação supletiva (art. 1.053, parágrafo único).

Acordo de sócios x contrato social

Contrato socialAcordo de sócios
Onde ficaRegistrado na Junta ComercialAssinado entre as partes; não precisa de registro na Junta (na S.A., é arquivado na sede da companhia)
Quem vêPúblico: qualquer pessoa pode pedir uma cópiaPrivado: só as partes conhecem o conteúdo
O que trataDados da empresa, capital, quotas, administração e regras básicasA convivência: decisões, saída, vesting, não concorrência, impasse
Para que serveConstituir a empresa e dar publicidade a terceirosPrevenir conflitos e definir o que acontece em cada cenário

Para que algumas regras, como as restrições à venda de quotas, valham também perante a empresa, o ideal é que a sociedade assine o acordo como interveniente e que os pontos essenciais estejam refletidos no contrato social. Regras contraditórias entre os dois documentos são uma fonte clássica de disputa.

Na prática: o contrato social costuma ser preenchido às pressas para abrir o CNPJ. O acordo de sócios é onde vocês escrevem, com calma, o que realmente combinaram.

Quando fazer o acordo de sócios

  • Na abertura da empresa. É o melhor momento: todos ainda estão do mesmo lado e ninguém sabe quem vai precisar de cada regra.
  • Antes da entrada de um novo sócio ou de um colaborador que vai receber participação.
  • Antes de uma rodada de investimento. Investidores costumam exigir regras claras de governança e de saída, e chegar com elas prontas fortalece a sua posição na negociação.
  • Quando a dedicação dos sócios muda: um sócio reduz o tempo dedicado, outro assume a operação sozinho.
  • Em empresas familiares, quando a sucessão começa a entrar na conversa.

Se a sociedade já existe e o acordo não foi feito, ainda dá tempo, desde que não haja um conflito aberto. Depois que a briga começa, negociar regras fica muito mais difícil.

As cláusulas que não podem faltar

1. Dedicação, funções e remuneração

Quem faz o quê, com que dedicação (integral ou parcial), se há exclusividade e como cada sócio é remunerado: por pró-labore, por distribuição de lucros ou por ambos. Parece óbvio, mas é a origem de boa parte dos conflitos — a percepção de que um sócio trabalha mais do que o outro e recebe o mesmo.

2. Vesting e cliff

O vesting faz o sócio adquirir a participação aos poucos, conforme o tempo de dedicação ou o cumprimento de metas. O cliff é o período mínimo, geralmente de 12 meses, antes do primeiro lote. Na limitada, como as quotas já nascem em nome dos sócios, o vesting costuma ser desenhado como um direito de recompra das quotas ainda não adquiridas se o sócio sair antes do prazo.

3. Decisões, quóruns e matérias reservadas

A lei já define quóruns mínimos para algumas deliberações da limitada, mas o acordo pode ir além e listar as decisões que exigem unanimidade ou maioria qualificada: entrada de sócio, endividamento acima de certo valor, venda de ativos relevantes, mudança do modelo de negócio. Um quórum mal desenhado pode dar poder de veto a quem tem participação pequena, ou deixar a minoria sem voz nenhuma. O caso da holding da família dona da Ray-Ban mostra quanto isso pode custar.

4. Venda de participação: preferência, tag along e drag along

  • Direito de preferência: quem quiser vender precisa oferecer primeiro aos demais sócios, nas mesmas condições oferecidas por terceiros.
  • Tag along: se o majoritário vender, o minoritário pode vender junto, nas mesmas condições.
  • Drag along: se houver uma proposta pela empresa inteira e a maioria aceitar, os minoritários são obrigados a vender junto, o que evita que um sócio com pequena participação trave a venda.
  • Lock-up: período em que ninguém pode vender, comum nos primeiros anos ou logo depois de uma rodada.

5. Saída de sócio e apuração de haveres

É a cláusula mais importante e a que mais falta. Ela define em que situações um sócio pode sair (ou ser excluído), como a participação dele será avaliada e em quanto tempo será paga. É aqui que entram as regras de good leaver e bad leaver, que tratam de forma diferente quem sai por motivo legítimo e quem sai por falta grave.

Sem essa cláusula, a lei decide por vocês: o valor da quota é apurado com base na situação patrimonial da sociedade na data da saída, em balanço especialmente levantado (Código Civil, art. 1.031; no processo judicial, CPC, art. 606), e deve ser pago em dinheiro em até 90 dias (art. 1.031, § 2º). Para uma startup, esse critério raramente reflete o valor que os sócios atribuem ao negócio — e um pagamento em 90 dias pode comprometer o caixa.

6. Não concorrência e confidencialidade

Impedem que o sócio que sai abra um negócio concorrente ou leve clientes, equipe e informações estratégicas. Para valer, a cláusula de não concorrência precisa ter limites razoáveis de prazo, território e atividade. Uma proibição genérica e por tempo indeterminado tende a ser derrubada.

7. Resolução de impasses

Quando os sócios têm 50% cada, ou quando uma decisão exige unanimidade, um empate pode paralisar a empresa. O acordo pode prever etapas — conversa entre os sócios, mediação, arbitragem — e mecanismos como a cláusula de impasse (shotgun), em que um sócio propõe um preço e o outro escolhe entre comprar ou vender por aquele valor.

8. Falecimento, incapacidade e divórcio

Sem regra, a morte de um sócio leva, como regra geral, à liquidação da quota (Código Civil, art. 1.028), o que pode obrigar a empresa a pagar aos herdeiros um valor que ela não tem em caixa. O acordo pode prever se os herdeiros entram ou não na sociedade, seguro de vida cruzado entre os sócios para financiar a recompra e regras para o divórcio de um sócio, que também afeta as quotas.

O que acontece se a empresa não tiver acordo de sócios

A sociedade continua existindo normalmente. O problema só aparece no conflito, e então as respostas vêm das regras gerais:

  • a venda de quotas a quem não é sócio pode ser barrada por titulares de mais de um quarto do capital (Código Civil, art. 1.057);
  • a saída de um sócio é paga com base no patrimônio, em até 90 dias (art. 1.031);
  • a morte de um sócio leva, como regra, à liquidação da quota (art. 1.028);
  • um empate de 50% a 50% não tem saída prevista, e a solução pode acabar em um processo judicial de dissolução parcial que leva anos.

Nenhuma dessas regras é necessariamente ruim. O problema é que elas foram pensadas para qualquer sociedade, e não para a sua.

Erros mais comuns

  • Copiar um modelo da internet. O acordo serve para refletir o que vocês combinaram; um modelo descreve outra sociedade.
  • Deixar para depois. A melhor hora é quando ninguém sabe quem vai precisar da regra.
  • Não alinhar com o contrato social. Regras contraditórias geram discussão sobre qual documento vale.
  • Fórmula de avaliação vaga. "Valor de mercado" sem critério é convite ao conflito: defina o método, a data-base e quem faz o cálculo.
  • Cláusulas impossíveis de cumprir. Multas desproporcionais e não concorrência sem limites tendem a ser revistas na Justiça.

Checklist para conferir o seu acordo de sócios

  • As funções e a dedicação de cada sócio estão escritas?
  • Existe vesting para quem recebeu participação sem ter investido capital?
  • Está claro quais decisões exigem unanimidade ou maioria qualificada?
  • Há regras de preferência, tag along e drag along?
  • A saída de sócio tem critério de avaliação, forma e prazo de pagamento?
  • Há não concorrência e confidencialidade com limites razoáveis?
  • Existe um caminho para resolver empates?
  • Falecimento, incapacidade e divórcio estão tratados?
  • O acordo está alinhado com o contrato social atual?

Se a resposta foi "não" para alguma dessas perguntas, vale fazer o Raio-X Jurídico da Startup: em 3 minutos, ele mostra onde estão os riscos da sua empresa.

Perguntas frequentes

Acordo de sócios precisa ser registrado na Junta Comercial?

Na sociedade limitada, não há obrigação de registro: o acordo vale entre as partes que o assinaram. Na sociedade anônima, ele deve ser arquivado na sede da companhia para que ela seja obrigada a observá-lo (Lei 6.404/1976, art. 118). Em ambos os casos, é recomendável que a própria empresa assine como interveniente.

Sociedade limitada pode ter acordo de sócios?

Pode e deve. Embora a lei trate expressamente do acordo de acionistas das S.A., o acordo de quotistas é amplamente usado nas limitadas, com base na liberdade de contratar.

Dá para fazer o acordo depois que a empresa já existe?

Sim, desde que todos os sócios concordem com o conteúdo. O ideal é fazê-lo antes de qualquer conflito, da entrada de um novo sócio ou de uma rodada de investimento.

Quanto tempo leva para fazer um acordo de sócios?

Depende do número de sócios e de quanto já está alinhado entre eles. A parte mais demorada costuma ser a conversa entre os sócios sobre os pontos sensíveis, e não a redação.

O acordo de sócios substitui o contrato social?

Não. Os dois documentos se complementam: o contrato social constitui a empresa e é público; o acordo detalha a relação entre os sócios e é privado.

Nota informativa: este guia tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto. Cada sociedade tem particularidades que mudam a forma de redigir as cláusulas.