Reflexão · Feriado Nacional

Tiradentes e o Empreendedor Brasileiro: a Herança de Quem Ousou Construir

Por Giovanni de Carvalho · Advogado · OAB/MG 243.837

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Capa do artigo: Tiradentes e o Empreendedor Brasileiro: a Herança de Quem Ousou Construir

Todo dia 21 de abril, o Brasil para. Escolas fecham, tribunais suspendem suas pautas, escritórios apagam as luzes. O país celebra Tiradentes não apenas um nome no calendário, mas um símbolo que carrega, em si, uma tensão jamais resolvida: a tensão entre quem constrói e quem cobra o preço da construção.

Joaquim José da Silva Xavier era, antes de tudo, um empreendedor. Dentista de profissão, tropeiro por necessidade, minerador por esperança. Ele transitava pelos caminhos de Minas Gerais movido pela mesma lógica que move qualquer empresário: a crença de que o esforço de hoje pode gerar prosperidade amanhã. Era um homem de riscos calculados, de articulações práticas, de sonhos que precisavam ser financiados.

E foi justamente o peso tributário que o levou à forca.

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A Derrama e o Ponto de Ruptura

A Inconfidência Mineira não nasceu de um ideal abstrato de liberdade. Ela nasceu de um número: o quinto. A Coroa Portuguesa exigia que 20% de todo o ouro extraído em Minas Gerais fosse entregue à metrópole. Quando a produção caiu e o débito acumulado chegou a cem arrobas de ouro - uma cifra hoje equivalente a centenas de milhões de reais - a Coroa anunciou a derrama: a cobrança forçada e imediata de tudo o que era devido, sobre os corpos e os bens de quem quer que fosse.

A derrama era mais do que uma cobrança. Era uma declaração de que o colono não era um agente econômico a ser respeitado - era uma fonte de extração a ser esgotada.

Foi contra esse cenário que Tiradentes e seus companheiros se mobilizaram. O projeto da Inconfidência incluía, entre seus objetivos centrais, a criação de uma universidade, o desenvolvimento da indústria local, a suspensão das dívidas com a metrópole. Era, em linguagem contemporânea, um programa de desenvolvimento econômico. A independência era o meio; a prosperidade da terra e de seus habitantes era o fim.

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Dois Séculos Depois: A Estrutura Permanece

Passaram-se mais de dois séculos. O país se tornou uma república, depois uma democracia. A Coroa foi substituída por ministérios, autarquias, fundos e contribuições. Os devedores de hoje não são mineiros de ouro, mas médicos, construtores, comerciantes, prestadores de serviço, industriais. E, no entanto, algo na lógica permanece perturbadoramente familiar.

O Brasil possui hoje uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo entre países com nível similar de desenvolvimento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, uma empresa brasileira de médio porte dedica, em média, cerca de 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações acessórias - declarações, guias, arquivos digitais, cruzamentos de informação. Em nenhum outro país do mundo o empresário paga tanto tempo à burocracia fiscal quanto no Brasil.

Mas o problema não é apenas quantitativo. É estrutural. O sistema tributário brasileiro foi construído, ao longo de décadas, sobre uma premissa que nunca foi completamente abandonada: a de que o setor privado é, primeiro, uma fonte de receita - e, depois, um agente de desenvolvimento. A ordem dos fatores importa. Quando o fisco é concebido antes da atividade produtiva, não como instrumento do Estado, mas como seu fim, a equação se inverte.

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O Empreendedor Como Ato de Resistência

Abrir uma empresa no Brasil não é, apenas, um projeto econômico. É, em alguma medida, um ato de resistência.

Resistência à incerteza jurídica que torna imprevisível o custo real de qualquer operação. Resistência à complexidade tributária que consome tempo, energia e dinheiro que poderiam estar sendo investidos em inovação, em pessoas, em crescimento. Resistência ao risco da autuação por um erro de interpretação em uma norma que muda a cada seis meses. Resistência, em suma, a um ambiente que frequentemente parece mais hostil ao produtor do que ao parasita.

Quem persiste nesse ambiente - quem emprega, quem paga seus tributos em dia, quem honra contratos e cresce dentro da legalidade - merece ser reconhecido pelo que é: um agente de transformação social. Cada empresa que sobrevive ao primeiro ano no Brasil gerou empregos, pagou tributos, produziu valor que se distribuiu por toda a cadeia à sua volta.

Tiradentes foi enforcado porque ousou imaginar um país onde quem produz também prospera. Não chegou a ver esse país. Mas a luta que ele simboliza - a luta por um pacto mais justo entre quem trabalha e quem governa - ainda está em curso.

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O Que Este Feriado Pode Significar

Feriados são pausas. São momentos em que o ritmo acelerado da produção se interrompe e nos permitimos pensar sobre o que estamos construindo - e por quê. Neste 21 de abril, proponho uma reflexão que vai além da historiografia:

  • Que tipo de pacto tributário o Brasil precisa para honrar o espírito de quem empreende?
  • Que tipo de Estado é capaz de financiar o bem comum sem destruir a iniciativa privada que o sustenta?
  • Como o empresário brasileiro quer ser reconhecido: como fonte passiva de extração, ou como protagonista ativo do desenvolvimento do país?

A Reforma Tributária, em curso no Brasil, é um sinal, ainda que incompleto e cheio de ressalvas, de que a sociedade começa a reconhecer que a complexidade fiscal é um problema estrutural, não um destino inevitável.

A reforma de um sistema não se conclui com a aprovação de uma lei. Ela se conclui quando a lógica que orienta o fisco muda: de extração para parceria.

Tiradentes não era um teórico da liberdade. Era um prático da construção. Ele queria estradas, universidades, indústrias, comércio. Queria um país que se erguesse pelo trabalho de seus habitantes - não apesar do Estado, mas com ele.

Esse desejo, dois séculos depois, não é anacrônico. É urgente.

Autor

Giovanni de Carvalho

Advogado Empresarial · OAB/MG 243.837