Quando uma gigante farmacêutica global decide usar o Judiciário para barrar um concorrente nacional, o resultado costuma ser previsível. Não foi o que aconteceu no confronto entre a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic e do Wegovy, e a EMS, farmacêutica brasileira que lançou o Ozivy, sua caneta de semaglutida. A multinacional dinamarquesa levou o caso simultaneamente à Justiça Federal e à Justiça Estadual do Rio de Janeiro — e perdeu nas duas frentes, na mesma semana.
O resultado tem, à primeira vista, o apelo de uma disputa de "Davi contra Golias". Mas por trás da narrativa de mercado existe uma lição técnica precisa sobre como o direito marcário brasileiro protege empresas que competem com marcas fortes e amplamente conhecidas.
O que a Justiça decidiu, na prática
Os dois tribunais chegaram à mesma conclusão por caminhos convergentes. Consideraram que:
- A marca Ozivy foi validamente registrada no INPI, o que gera presunção legal de legitimidade em favor de seu titular;
- A presença de intermediários qualificados, os médicos que prescrevem e farmacêuticos que dispensam o medicamento, reduz significativamente o risco de confusão para o consumidor final;
- A semelhança fonética ou a atuação no mesmo segmento terapêutico, isoladamente, não configura violação marcária.
Com isso, a EMS manteve integralmente sua autorização para comercializar o produto e utilizar a marca Ozivy nos moldes registrados.
Por que o registro no INPI foi decisivo
Este é o ponto que todo empresário e todo advogado empresarial precisa internalizar: o registro no INPI é uma blindagem jurídica ativa.
Ao registrar uma marca, a empresa constitui uma presunção de legitimidade que desloca o ônus da prova para quem alega violação. Isso significa que não basta a um concorrente, por maior que seja seu porte global, simplesmente alegar semelhança ou risco de confusão. É preciso comprovar, com robustez técnica, que a coexistência das marcas efetivamente confunde o consumidor médio no contexto real de consumo.
No caso analisado, o contexto real de consumo foi decisivo: como a dispensação de medicamentos como esse passa por prescrição médica e orientação farmacêutica, o "filtro humano" da cadeia de venda funcionou como fator de mitigação de risco reconhecido judicialmente.
O erro que muitas empresas cometem antes de lançar um produto
Casos como este são vencidos (ou perdidos) meses antes, na fase de registro. Empresas que ignoram o estudo prévio de colidência marcária frequentemente descobrem tarde demais que:
- Sua marca é vulnerável a impugnação por semelhança com registros anteriores;
- Não possuem fundamentação técnica para resistir a uma notificação extrajudicial;
- O investimento em branding, embalagem e posicionamento de mercado está exposto a um risco jurídico que poderia ter sido eliminado na origem.
Uma marca bem registrada, precedida de análise de colidência séria, transforma-se em ativo estratégico. Uma marca registrada sem esse cuidado é, na prática, uma aposta.
O que isso significa para sua empresa
Independentemente do setor, a lógica é a mesma sempre que uma empresa pretende competir em um mercado já ocupado por marcas consolidadas:
- Antes do lançamento: realize estudo de colidência marcária completo, avaliando não apenas identidade, mas semelhança fonética, gráfica e conceitual com marcas já registradas no segmento;
- No registro: estruture o pedido no INPI de forma tecnicamente robusta, com classificação adequada e delimitação clara do escopo de proteção;
- Após o registro: mantenha documentação e monitoramento que permitam responder rapidamente a qualquer tentativa de bloqueio por parte da concorrência.
O caso Ozivy mostra que, mesmo diante de adversários com poder de fogo jurídico e financeiro muito superior, uma marca bem protegida tem plenas condições de prevalecer. A diferença está na qualidade da proteção jurídica construída antes do conflito.
Conclusão
A vitória da EMS não foi sorte, nem apenas uma decisão judicial favorável em um momento oportuno. Foi o resultado de uma marca registrada com solidez técnica, capaz de resistir a duas tentativas de bloqueio na mesma semana, em duas esferas judiciais distintas.
Sua marca está protegida no INPI com um estudo real de colidência, ou você está confiando na sorte até aparecer a primeira notificação extrajudicial? Se sua empresa está prestes a lançar um produto ou já enfrenta questionamentos sobre uso de marca, entre em contato para uma análise estratégica de propriedade industrial.
